JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/RS - 23ª VARA

Terreno c/ 240m², parte do loyr 103, Rua Albertino Saraiva, s/nº, Centro, Taquari/RS. CRI nº 16.821. (Proc. 5000449-56.2018.4.04.7124)

Sem possibilidade de parcelamento. 

OBS.1: Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, sobre o terreno está parte da área construída de uma casa de alvenaria, padrão médio, de 314,84m², conforme ficha cadastral do imóvel obtida na Prefeitura (constatado "in loco" que estaria sobre a matrícula 16.821 em torno de 65m² da residência mais uma piscina retangular). A parte da construção que está sobre esta matrícula, corresponde aos 6 metros do lado direito do terreno para quem observa da rua, seguindo por 40 metros até o fundo do terreno. Caso houvesse a necessidade de dividir o imóvel (separar), esta questão, salvo melhor Juízo, deveria ser verificada por engenheiro civil, tendo em vista que poderia causar prejuízos à parte estrutural da construção. O imóvel é parte da numeração 103 da Rua Albertino Saraiva, em Taquari/RS. Os outros cerca de 250m² de área construída estão sobre o terreno ao lado que, segundo as moradoras pertence à sucessão da família conforme documento da Prefeitura.

OBS.2: Em caso de eventual arrematação, ficará a cargo do arrematante a responsabilidade por adotar, por sua conta, todas as providências necessárias à regularização administrativa, fiscal, urbanística e/ou registral do imóvel, se cabível, arcando com eventuais custas, taxas, emolumentos, tributos e demais despesas perante os órgãos competentes, sem prejuízo da necessidade de observância das exigências legais e cartorárias aplicáveis.